O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de abril, publicou lei alteradora do regime de publicações aplicáveis às sociedades...

A Lei n.o 13.792, de 3 de janeiro de 2019 (Lei 13.792/19), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta feira, 4 de janeiro...

Em 30 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal ("STE"), por maioria de votos (7x4). decidiu sobre a licitude na terceirização em...

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu hoje a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) n 5794, sobre o fim da...

Nesta quarta-feira (13), a Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do...

Com a edição da Emenda Constitucional nº 99/17, foi alterado o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para...

Após aproximadamente dois anos de sua aprovação pelo parlamento europeu, entrou em vigor na última sexta-feira, 25 de maio de 2018, o...

Nesta quarta-feira (23), o Tribunal Regional Federal da 2.º Região (TRF2), por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pela...

No dia 26.04.2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018 (“Lei nº 13.655/2018”), que incluiu...

A Medida Provisória nº 808/2017 (“MP 808”), que alterava significativamente alguns dispositivos da Lei nº 13.467/2017, que aprovou a...

Fabricantes e responsáveis pela importação, distribuição ou comercialização de produtos sujeitos à logística reversa nos termos do art....

A Superintendência de Relações com Empresas da CVM (“SEP”) editou, em 28 de fevereiro de 2018, o ofício circular/CVM/SEP/nº 02/2018...