Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que institui regime extraordinário fiscal e permite compra de ativos no mercado secundário peloBACEN
BNDES divulga edital para chamada pública de seleção de FIDCs destinados para MPMEs
CMN e BACEN regulamentam Open Banking
CMN e BACEN regulamentam emissão de duplicata eletrônica e sua negociação em operações de desconto e em operações de crédito
Publicada a Medida Provisória que trata de procedimentos relacionados ao Benefício Emergencial e prorroga a data de início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
COVID-19 e as reestruturações de dívida
Governo federal edita medida provisória dispondo sobre a postergação da data de realização de assembleias gerais ordinárias, a prorrogação de prazos e dispensa temporária de obrigações de..
CMN e BACEN editam normas sobre concessão de empréstimo da linha temporária especial de liquidez
CVM edita deliberação prorrogando e suspendendo determinados prazos previstos na sua regulamentação em decorrência do COVID-19
CGJ-SP suspende o funcionamento de unidades de Serviços Notariais e de Registro do Estado de São Paulo em prevenção à pandemia do COVID-19
Governo e BNDES anunciam pacote de medidas paraenfrentamento dos efeitos financeiros causados pelo COVID-19
Medida Provisória simplifica regime de publicações de Sociedades por Ações