Projeto de Lei que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falência é aprovado no Senado Federal
Rio de Janeiro: comentários sobre a lei complementar municipal que altera aspectos urbanísticos
Entra em vigor na data de hoje a Instrução da CVM 617 e a Circular do Bacen nº 3.978 que tratam sobre política, procedimentos e controles internos a serem adotados com o fim de prevenir a lavagem..
STJ firma tese quanto à exigência de notificação premonitória para a denúncia vazia de contrato de locação
Aprovado Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico
BACEN regulamenta compra de ativos privados em mercados secundários nacionais
CVM reduz percentual para ação de responsabilidade
Ministério da Economia e PGFN regulamentam novas modalidades de transação
Novo Decreto Federal incentiva projetos de infraestrutura sustentáveis
CVM regulamenta a constituição e o funcionamento do Sandbox Regulatório
Brazilian securities and exchange commission launches the regulatory sandbox framework
Governo Federal sanciona Programa Nacional de Apoio às Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte (“Pronampe”)