Publicada Medida Provisória para enfrentamento da atual situação de escassez hídrica
Entrada em vigor da Resolução nº 36 e da Instrução Normativa nº 07 do COAF
Câmara aprova PL que cria lei geral de licenciamento ambiental no Brasil
Nova resolução do COAF sobre políticas, procedimento se controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro
CVM propõe novo regime para as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica sua primeira portaria
Aprovados os textos dos Acordos de Bitributação assinados entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, Singapura e Suíça
ANEEL reconhece excludente de responsabilidade e estende cronograma e outorga de geradores
Novo Regulamento deArbitragem da International Chamber of Commerce -ICC
Presidente da República sanciona, com vetos, o Projeto de Lei que altera a Lei de RecuperaçãoJudicial e Falência
Presidente da República sanciona, com vetos, o Projeto de Lei que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falência
CVM divulga proposta de reforma no regime jurídico dos fundos de investimento