Sancionada a lei n° 14.442 que introduz alterações no regulamento do teletrabalho e do auxílio-alimentação
ANTAQ regulamenta procedimentos para a elaboração e análise de EVTEA e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento portuário
Publicada Lei 14.437 que flexibiliza regras trabalhista em caso de calamidade pública
Publicada a ResoluçãoNormativa ANEEL n° 1.038/2022 que regulamenta a dispensa de informação de acesso para pedidos de outorgas protocolados até 2 de março de 2022
Senador aprova texto da MP 1108 que altera regras de auxílio-alimentação e regulamento o teletrabalho
Portaria do Ministério da Economia implementa programa de reconhecimento de qualidade regulatório
Ministério da Infraestrutura publica Portaria que dispõe sobre rodovias federais: critérios pata delegação e procedimentos de transferência e reversão de bens
CVM edita norma sobre ofertas públicas
ANTT realizará Audiência Pública para aprimoramento das autorizações para exploração de ferrovias e correspondente regulamentação
Governo Federal edita decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climática se cria registro de reduções de emissões de GEE
Sancionada Lei que regulamenta o funcionamento das associações de municípios