Entrada em vigor da Resolução CVM nº 59
Portaria ME nº 11.266/2022: alterações nas atividades elegíveis aos benefícios fiscais do PERSE
MEC revoga portaria que alterava normas relativas à autorização e ao reconhecimento decursos superiores de medicina
Governo promove alterações na regulamentação do saneamento básico com rearranjo de competências entre a Administração federal direta e indireta
Decreto estabelecea relicitação dasConcessões deTransmissão vincendas
Publicada a lei queregulamenta a práticade telessaúde no Brasil
CVM publica novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento
Governo Federal institui primeiro Bloco de Referência para prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico
ANS estabelece os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de saúde
ANM simplifica procedimentos para a cessão e arrendamento de títulos minerários entre empresas do mesmo grupo econômico
Medida Provisória restringe fruição da alíquota zero do PERSE
Inovações que viabilizam o sistema livre de passagem (free flow) entram na pauta regulatória do setor de infraestrutura rodoviária