MP 1227 limita compensação e restringe hipóteses deressarcimento de créditos presumidos de PIS/COFINS
Secretaria de Prêmios e Apostas publica regras paraobtenção de autorização para exploração de apostasesportivas e jogos online
Presidência da República promulga vetos a dispositivos daLei das Bets rejeitados pelo Congresso Nacional
Suspensão de Prazos TRT da 4ª Região – Rio Grande do Sul
Riscos à locatária em razão da falência da locadora
Medida Provisória estabelece novos procedimentos eprazos para a obtenção do desconto na TUST/TUSD emedidas para mitigação de aumentos tarifários
Publicado Decreto que Regulamenta Projetos Prioritários deInfraestrutura ou de Produção Econômica Intensiva emPesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizouacesso ao Relatório de Transparência Salarial
STF definirá tributação sobre locação de móveis e imóveis
Wealth Planning Update:Publicação da instrução normativa sobretributação de offshores
Superintendência de Relações com Empresas (SEP) DivulgaOfício Circular Anual de 2024 com novas orientações para asCompanhias Abertas, Estrangeiras e Incentivadas
Adicional de 1% de Cofins-Importação voltará aser cobrado a partir de 1º de abril de 2024