search


Área de Atuação

Autor(es):

Alerta CVM para emissores e participantes de ofertas


A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou um alerta, nesta data, destacando que ao longo de 2020, observou inconsistências na entrega de documentos, por participantes do mercado, para o processo de registro inicial de emissor. A CVM chama a atenção para que os participantes da oferta (DRI, advogados, auditores entre outros) tomem o cuidado necessário na revisão dos documentos de modo a evitar referidas inconsistências e para que observem as exigências apontadas no Anexo 3 da Instrução CVM 480/09.

O Alerta pode ser encontrado aqui.

Vale ressaltar ainda que, em 06 de julho de 2020, a CVM, por meio das  superintendências de relações com empresas (“SEP”) e de registros de valores mobiliários (“SRE”) já havia emitido o Ofício Circular nº CVM/SEP/SRE 01/20 esclarecendo que, na ausência de previsão similar na Instrução CVM 480, o disposto no art. 9º, §5º, da Instrução CVM 400(que trata do registro de ofertas públicas de distribuição), também se aplica ao registro de emissores. Ou seja, caso sejam realizadas alterações em documentos e informações que não decorram do cumprimento de exigências pela CVM, o prazo de análise pela CVM será de 20 (vinte) dias úteis alinhando a análise dos documentos necessários ao registro de emissor (como demonstrações financeiras, informações trimestrais e formulário de referência etc) pela SEP, com aqueles necessários à realização da oferta que são analisados pela SRE.

O Ofício Circular nº CVM/SEP/SRE 01/20 pode ser encontrado aqui.