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Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 046


Apresentamos a 46ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.

Nesta 46ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Normas

Federal

  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Decreto institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos;
  • LICITAÇÕES: Nova Lei de Licitações insere critérios de sustentabilidade na contratação pública; e
  • INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS: Instrução Normativa regula o processo administrativo federal para apuração de infrações lesivas ao meio ambiente.

Estaduais

  • USO DE ÁGUA: Deliberação Normativa do CERH estabelece parâmetros para a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
  • ENERGIA EÓLICA: Estado do Paraná regulamenta licenciamento de eólicas; e
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Decreto altera o início da vigência do novo sistema de licenciamento ambiental do Estado do Rio de Janeiro.

Notícias

  • AUTOMÓVEIS ELÉTRICOS: Lei municipal determina que novos prédios de São Paulo serão obrigados a ter recarga para carros elétricos;
  • SERVIÇOS AMBIENTAIS: Ministério do Meio ambiente firma Acordo de Cooperação Técnica com o SEBRAE;
  • LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Ibama publica despacho reconhecendo a revogação de regras do CONAMA;
  • LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: Ativistas processam governo por “pedalada climática”;
  • BRUMADINHO: CVM pede a responsabilização do ex-CEO e do ex-diretor da Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho;
  • ÁREAS CONTAMINADAS: CETESB divulga relação de áreas contaminadas e a nova versão do Manual de Áreas Contaminadas;
  • DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA: Organizações internacionais publicam estudo para entender a relação do desmatamento e o surgimento de novas pandemias; e
  • CONCILIAÇÃO AMBIENTAL: IBAMA disponibiliza requerimento para adesão à conciliação ambiental independente de audiência.

Jurisprudência

  • RECURSOS HÍDRICOS: STF declara a inconstitucionalidade de lei paraense que estabelecia taxa de fiscalização de recursos hídricos; e
  • AÇÃO CIVIL PÚBLICA: STF declara a inconstitucionalidade de artigo da Lei de Ação Civil Pública.
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