Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 051

Apresentamos a 51ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 51ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alterações da Legislação

  • Aprovado protocolo de acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Dinamarca; e
  • Receita Federal atualiza regras sobre preços de transferência.

Decisão Judicial

  • STJ afasta incidência de IPI sobre mercadorias roubadas após saída do estabelecimento.

Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) 

  • CARF requalifica operação de alienação de ações por meio de FIP.

Decisões em Processos de Consulta da Receita Federal

  • Analisada a incidência de IOF sobre novação de empréstimo;
  • Incidência de IOF sobre receita de exportação mantida em conta no exterior; e
  • Esclarecida incidência de contribuições previdenciárias sobre auxílio-alimentação.