Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 040

Apresentamos a 40ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 40ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alterações da Legislação

  • Receita altera forma de declaração de recursos de exportação mantidos no exterior.

Decisões Proferidas Pelas Cortes Judiciais

  • STF suspende alterações sobre o local em que o ISS é devido.

Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) 

  • CSRF considera indedutíveis despesas de juros vinculados a debêntures participativas; e
  • CARF analisa incidência do IOF-Crédito sobre operações de abertura de crédito.

Atos Normativos Emitidos

  • CONFAZ regulamenta REPETRO-SPED no âmbito estadual.