Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 023

Apresentamos a 23ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente na esfera judicial.

Nesta 23ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões Proferidas pelos Tribunais Trabalhistas

  • Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais profere decisões ratificando a Reforma Trabalhista;
  • Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais entende que substituição de empresa concessionária de serviço público não basta para configurar sucessão trabalhista;
  • Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decide que documentos juntados durante execução trabalhista podem ser considerados para efeito de dedução;
  • Tribunal Superior do Trabalho decide que segurança de clube de futebol não deverá receber horas extras por trabalhar em jogos e eventos; e
  • Tribunal Superior do Trabalho decide que a execução deve ser direcionada a tomadora de serviços antes de alcançar sócio da prestadora.

Decisões Administrativas

  • Ministério Público do Trabalho e Policia Rodoviária Federal firmam acordo de cooperação institucional.