Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 019

Apresentamos a 19ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 19ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões Proferidas pelos Tribunais Trabalhistas

  • Tribunal Superior do Trabalho invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado;
  • Tribunal Superior do Trabalho condena empresa ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de ofensas dirigidas a um empregado pelo diretor;
  • Tribunal Superior do Trabalho reconhece validade de cláusula de norma coletiva que prevê pagamento de salário profissional apenas para empregados com, no mínimo, um ano de experiência;
  • Tribunal Superior do Trabalho determina pagamento de indenização por danos morais por empresa que fez uso comercial de imagem de empregado sem a devida autorização;
  • Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condena empresa ao pagamento de danos morais por não oferecer banheiros separados por sexo no local de trabalho;
  • Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo nega responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento; e
  • Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro determina que shopping center não é responsável por local de amamentação das empregadas lojistas.

Decisões Administrativas

  • Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho, divulga nota técnica que prevê a possibilidade de autorização de contribuição para custeio de sindicatos por meio de assembleias; e
  • Ministério do Trabalho embarga obra em hospital de Maceió por risco aos operários.