Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 015

Apresentamos a 15ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 15ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões Proferidas pelos Tribunais Trabalhistas

  • Tribunal Superior do Trabalho afasta incidência de Imposto de Renda sobre indenização por danos materiais;
  • Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de trabalho especial;
  • Inaplicabilidade da Reforma Trabalhista em casos de banco de horas individual;
  • Vara do Trabalho de Curvelo – MG mantém penhora em conta bancária de filha de executado;
  • Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considera impenhorável imóvel locado, cuja renda paga moradia de devedor;
  • Pressão por metas de instituição bancária gera adoecimento e reparação por dano moral; e
  • Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e local de trabalho.