Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 013

Apresentamos a 13ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 13ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões Proferidas pelos Tribunais Trabalhistas

  • Supremo Tribunal Federal cassa parte da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho sobre base de cálculo de adicional de insalubridade;
  • Tribunal Superior do Trabalho reafirma entendimento de que marco inicial da prescrição em casos de doença ocupacional é a partir da ciência inequívoca da lesão;
  • Portuário receberá indenização decorrente de horas extraordinárias suprimidas;
  • Prêmios pagos por fabricantes devem integrar ao salário de vendedora de drogaria;
  • Empresa siderúrgica é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não oferecer às suas empregadas local para amamentação ou creche; e
  • Tribunais Trabalhistas discutem a aplicabilidade das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista sobre honorários sucumbenciais em reclamações trabalhistas.

Notícias da Esfera Administrativa

  • Ministério Público do Trabalho publica primeiro parecer a respeito da aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho; e
  • Ministério Público do Trabalho notifica Embraer e Boeing para que as empresas preservem os postos de trabalho no Brasil.