Radar Trabalhista Stocche Forbes – Edição 012

Apresentamos a 12ª edição do Radar Stocche Forbes – Trabalhista, boletim mensal elaborado pelo departamento trabalhista do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista.

Nesta 12ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alterações na Legislação

  • Projeto de Lei sobre licença maternidade de seis meses no setor privado é aprovada pelo Senado Federal e segue para Câmara dos Deputados.

Decisões Proferidas pelos Tribunais Trabalhistas

  • Gerente de Vendas que trabalhava em regime home office será ressarcida dos custos operacionais;
  • Tribunal Regional do Trabalho de Campinas libera reclamante do pagamento de custas processuais decorrentes de arquivamento de ação trabalhista;
  • Questionamento sobre a obrigatoriedade de recolhimento de contribuição sindical é tema de mandados de segurança no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas;
  • Concessionária de energia elétrica é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por intermediação ilegal de mão de obra;
  • Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo dá nova interpretação para aplicação de honorários de sucumbência trazidos pela Reforma Trabalhista; e
  • Tribunal Regional do Trabalho de Brasília obriga Caixa Econômica Federal a substituir terceirizados por aprovados em concurso.

Notícias da Esfera Administrativa

  • Ministério Público do Trabalho, a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul e seus sindicatos assinam Termo de Ajuste de Conduta referente à contribuição sindical.

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