Radar Stocche Forbes Antitruste, Compliance e Investigações – Edição 010

Apresentamos a 10ª edição do Radar Stocche Forbes – Antitruste, Compliance e Investigações, boletim mensal elaborado pelo Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais desenvolvimentos normativos e jurisprudenciais nas áreas de direito concorrencial e integridade corporativa.

Nesta 10ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • STF determina não haver prazo prescricional para ações de ressarcimento por atos de improbidade administrativa;
  • CGU publica Portaria que altera procedimentos para responsabilização de empresas;
  • Estado do Rio de Janeiro publica decreto que regulamenta Lei Anticorrupção;
  • CADE requer submissão de operação que não atinge critérios de notificação obrigatória;
  • É aprovada resolução que disciplina o acesso aos documentos e informações obtidas em investigações antitruste;
  • CADE e CVM criam Grupo de Trabalho para troca de informações e experiências;
  • Dois processos administrativos envolvendo cartéis internacionais são julgados pelo CADE; e
  • Acordos de Cooperação Técnica entre CADE e Ministérios Públicos de São Paulo, Sergipe e Maranhão.