Radar Stocche Forbes Antitruste, Compliance e Investigações – Edição 005

Apresentamos a 05ª edição do Radar Stocche Forbes – Antitruste, Compliance e Investigações, boletim mensal elaborado pelo Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais desenvolvimentos normativos e jurisprudenciais nas áreas de direito concorrencial e integridade corporativa.

Nesta 05ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • CADE proíbe a imposição de cláusulas de paridade por agências de viagem online;
  • Tribunal do CADE arquiva Processo Administrativo que analisava suposto abuso do direito de propriedade intelectual;
  • CADE assina Memorando de Entendimentos com o Banco Central do Brasil e aprova, com restrições, aquisição de participação societária de prestadora de serviços financeiros por parte de banco privado; e
  • Violações de empresas à Lei Anticorrupção resultaram em 24 condenações administrativas nos últimos 2 anos.