Radar Stocche Forbes Antitruste, Compliance e Investigações – Edição 003

Apresentamos a 03ª edição do Radar Stocche Forbes – Antitruste, Compliance e Investigações, boletim mensal elaborado pelo Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais desenvolvimentos normativos e jurisprudenciais nas áreas de direito concorrencial e integridade corporativa.

Nesta 03ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • CADE homologa dois acordos de leniência em Inquéritos Administrativos arquivados por insuficiência de provas de cartel;
  • CADE concede autorização precária e liminar para consumação antecipada de operação no setor aeroportuário;
  • CGU divulga lista de empresas aprovadas no Pró-Ética 2017; e
  • Lei Estadual do Rio de Janeiro torna obrigatória a instituição de programa de compliance anticorrupção por empresas contratantes com órgãos públicos estaduais.

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