Radar Societário Stocche Forbes – Edição 045

Apresentamos a 45ª edição do Radar Stocche Forbes – Societário e Companhias Abertas, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário e de companhias abertas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária.

Nesta 45ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões Relevantes Proferidas pelo STJ

  • Responsabilidade de ex-sócios por dívidas posteriores da sociedade.

Decisões Relevantes Proferidas pelo Colegiado da CVM

  • Conselheira condenada por inobservância ao art. 152 da Lei das S.A. e falta de diligência no processo de fixação da remuneração dos administradores;
  • Celebração de Termo de Compromisso – DRI acusado pela não divulgação de fatos relevantes;
  • Celebração do Termo de Compromisso – Não apresentação de informações periódicas e compromisso de administradores de pagar montante individual e fazerem cumprir cronograma e regularização; e
  • Rejeição de Termo de Compromisso – DRI acusado pela não divulgação de alterações nas condições de integralização em aumento de capital por subscrição privada.

Outras Publicações da CVM 

  •  Assinaturas de Termo de Compromisso com CVM passam a ser eletrônicas.