Radar Societário Stocche Forbes – Edição 044

Apresentamos a 44ª edição do Radar Stocche Forbes – Societário e Companhias Abertas, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário e de companhias abertas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária.

Nesta 44ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões Relevantes Proferidas pelo Colegiado da CVM

  • CVM indefere pedido de interrupção de assembleia geral convocada para deliberar sobre operação de parceria estratégica;
  • Colegiado retoma análise quanto à legalidade de proposta de distribuição de dividendos submetida à AGE;
  • CVM condena diretores e acionistas controladores pela celebração de contratos de mútuo em bases não comutativas;
  • CVM condena por infrações contábeis, abuso de poder de controle e atos contrários ao interesse social;
  • Administradores condenados por irregularidades nos livros sociais, escrituração contábil e divulgação de informações sobre a integralização do capital social de companhia;
  • Celebração de Termo de Compromisso – Descumprimento à regra de rotatividade de auditores independentes; e
  • Rejeição de Termo de Compromisso – Negociações em período vedado.

Outras Publicações da CVM 

  • CVM edita ofício-circular anual com orientações aos emissores