Radar Societário Stocche Forbes – Edição 042

Apresentamos a 42ª edição do Radar Stocche Forbes – Societário e Companhias Abertas, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário e de companhias abertas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária.

Nesta 42ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões Relevantes Proferidas pelo Colegiado da CVM

  • Celebração de Termo de Compromisso – Irregularidades na remuneração de administradores;
  • Condenação de auditora por descumprimento da regra de rodízio;
  • Responsabilização de administradores e acionista controlador por negociações em termos desvantajosos para a companhia;
  • Responsabilização de administradores por irregularidades no processo de elaboração das demonstrações financeiras;
  • Condenação por irregularidade nas demonstrações financeiras e pela não instalação de conselho de administração;
  • Ilegitimidade ativa da CVM para apurar irregularidades e aplicar sanções a presidente de mesa de assembleia; e
  • Responsabilização de DRI pela não divulgação de fato relevante sobre nova metodologia de precificação de combustíveis comercializados pela companhia.