Apresentamos a 35ª edição do Radar Stocche Forbes – Societário e Companhias Abertas, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário e de companhias abertas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária.

Nesta 35ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões Relevantes Proferidas pelo Colegiado da CVM 

• Celebração de Termo de Compromisso – Omissão de informações na comunicação sobre aumento de capital deliberado pelo conselho de administração;
• Rejeição de propostas de Termo de Compromisso – Óbice jurídico decorrente de ausência de indenização dos prejuízos causados à companhia no âmbito de operações de alienação de controlada;
• Celebração de Termo de Compromisso – Negociação pela companhia de ações de sua própria emissão em período vedado;
• Celebração de Termo de Compromisso – Utilização indevida de informações privilegiadas por conselheiro de administração;
• Celebração de Termo de Compromisso – Falhas na divulgação de documentos e informações períodicas, não elaboração de demonstrações financeiras e não realização de assembleia geral ordinária;
• Celebração de Termo de Compromisso – Negociações com ações de emissão da companhia por diretores em período vedado;
• Critérios para fixação do preço por ação em OPA por alienação indireta de controle;
• Consulta sobre legalidade de exercício de voto por acionistas controladores em AGE para deliberar a respeito de responsabilização de controladores e administradores da companhia e de inclusão de cláusula estatutária sobre contratos de indenidade;
• Pedido de interrupção e suspensão do prazo de convocação de AGE para deliberar sobre alienação de participação acionária detida pela companhia; e
• Pedido de interrupção do prazo de convocação de AGO pela não inclusão de candidatos no boletim de voto à distância.

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