Radar Societário Stocche Forbes – Edição 033

Apresentamos a 33ª edição do Radar Stocche Forbes – Societário e Companhias Abertas, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário e de companhias abertas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária.

Nesta 33ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões Relevantes Proferidas pelo Colegiado da CVM 

  • Responsabilização de administrador e controlador pela prescrição de créditos devidos pela companhia face o próprio controlador;
  • Fraudes contábeis e irregularidades na elaboração, análise e divulgação de informações financeiras;
  • Responsabilidade de controlador e administradores por infrações relacionadas à divulgação de transações com partes relacionadas, informações prestadas à assembleia e eleição em separado;
  • Condenação de auditor independente por rescisão unilateral do contrato de auditoria; e
  • Lei das Estatais – Manutenção de decisão que considerou ilegal a indicação de candidatos inelegíveis para comitê estatutário.