Radar Societário Stocche Forbes – Edição 032

Apresentamos a 32ª edição do Radar Stocche Forbes – Societário e Companhias Abertas, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário e de companhias abertas do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária.

Nesta 32ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisões Relevantes Proferidas pelo Colegiado da CVM 

  • Dispensa de envio do comunicado previsto no artigo 133, caput, da Lei 6.404/76;
  • Responsabilização pela ausência de livros sociais e falhas na escrituração contábil;
  • Absolvição de acusado por infração ao quiet period previsto na ICVM 400/03;
  • Alteração no prazo de depreciação e amortização de ativos de concessão pública; e
  • Utilização de comissário na subscrição de ações de companhia em recuperação judicial.

Instruções CVM

  • Revogação pontual na Instrução 480; e
  • Revogação da Instrução 286.

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