Radar Societário Stocche Forbes – Edição 023

Apresentamos a 23ª edição do Radar Stocche Forbes – Societário, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária.

Nesta 23ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Decisão relevante proferida pelo STJ

  • Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa (D&O) não cobre atos fraudulentos.

Decisões relevantes proferidas pela SEP e pelo Colegiado da CVM 

  • Não divulgação de informações periódicas;
  • Refazimento, reapresentação e republicação de Demonstrações Financeiras e dos Formulários DFP e ITR;
  • Recurso contra decisão da SEP – supostas irregularidades de administradores;
  • Termos de Compromisso – negociação de ações no período de vedação – aluguel de ações por diretor de companhia aberta;
  • Termos de Compromisso – negociação de ações no período de vedação – venda de ações por diretor de companhia aberta; e
  • Recurso contra decisão da SRE – OPA para cancelamento de registro.

Manuais e Instruções de Registros de Atos Societários 

  • DREI edita novos manuais e instruções normativas sobre procedimentos de registro de atos societários nas juntas comerciais.

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