Radar Penal Empresarial Stocche Forbes – Edição 005

Apresentamos a 05ª edição do Radar Stocche Forbes – Penal Empresarial, boletim mensal elaborado pelo departamento de Penal Empresarial do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente, bem como as recentes alterações legislativas relacionadas à área.

Nesta 05ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • TAC X Ação Penal;
  • Lava Jato impulsiona adoção de Comitês de Investigação;
  • Unificação de penas restritivas de direitos e penas privativas de liberdade; e
  • STJ anula decisão padronizada que ratificou o recebimento denúncia.