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Penal Empresarial

Radar Penal Empresarial Stocche Forbes – Edição 001

Apresentamos a 01ª edição do Radar Stocche Forbes – Penal Empresarial, boletim mensal elaborado pelo departamento de Penal Empresarial do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente, bem como as recentes alterações legislativas relacionadas à área.

Nesta 01ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Conselho Nacional do Ministério Público altera norma sobre acordo de não persecução penal;
  • STF, a Cooperação jurídica internacional em matéria penal e o compartilhamento de dados;
  • Força-tarefa da Operação Lava Jato denuncia gerente de banco suíço por lavagem de dinheiro;
  • STF decide vedar condução coercitiva para interrogatórios de investigados;
  • STJ restabelece decisão da Justiça de São Paulo que rejeitou denúncia por cartel para o fornecimento de trens para a CPTM; e
  • Trabalho escravo: em 2017 foram recebidas 72 denúncias criminais pela Justiça Federal.