Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 043

Apresentamos a 43ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 43ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Governo Federal publica lei autorizando a emissão de duplicatas escriturais;
  • BACEN submete à consulta pública minuta de resolução aprimorando regras relativas à prevenção de lavagem de dinheiro a serem observadas por instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN;
  • Governo Federal publica lei dispondo sobre a constituição de fundos patrimoniais e autorizando a administração pública a firmar parcerias com fundos patrimoniais;
  • CMN e BACEN adiam entrada em vigor de normas relativas a operações de crédito vinculadas a recebíveis de cartões de crédito;
  • ANBIMA lança plataforma disponibilizando informações relativas a debêntures;
  • CVM publica ofício com orientações para apresentação de documentos por meio da nova ferramenta de protocolo digital;
  • CVM defere pedido de concessão de tratamento confidencial a informações no âmbito de oferta pública de CRI;
  • Colegiado da CVM julga processos envolvendo condo-hotéis;
  • Colegiado da CVM julga processo envolvendo operação fraudulenta envolvendo fundos exclusivos;
  • CVM defere pedido de registro de oferta pública de CRA lastreados em contratos de locação de máquinas e implementos agrícolas; e
  • CVM edita norma vedando a realização de ofertas públicas com esforços restritos de CRI e CRA emitidos por securitizadoras não registradas na CVM como companhia aberta.