Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 042

Apresentamos a 42ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 42ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Colegiado da CVM aprova celebração de termo de compromisso envolvendo ofertas irregulares de condo-hotéis;
  • Colegiado da CVM julga processos envolvendo incorporadoras e operadoras de empreendimento hoteleiro no âmbito de ofertas públicas irregulares;
  • Colegiado da CVM aprova celebração de termo de compromisso envolvendo gestora e administradora de fundo de investimento e seus respectivos diretores;
  • Colegiado da CVM rejeita a celebração de termo de compromisso envolvendo instituição gestora e administradora de fundo de investimento e sua diretora;
  • CVM edita ofício circular para orientar agentes autônomos de investimentos e intermediários sobre as normas relacionadas à atividade;
  • CVM edita instrução que implementa a primeira fase de seu projeto estratégico de redução de custos de observância;
  • CVM edita ofício circular para orientar sobre periodicidade de envio do informe de Fundos 157;
  • CVM edita ofício circular para orientar sobre a alteração da Resolução CMN nº 3.922;
  • ANBIMA divulga regras e procedimentos para o uso dos selos ANBIMA;
  • ANBIMA coloca em audiência pública proposta de alteração a seu Código de Ofertas Públicas;
  • BACEN edita norma alterando regras relativas aos instrumentos mitigadores da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA);
  • CMN edita norma ampliando o rol de títulos de renda fixa que podem ser objeto de operações compromissadas;
  • CMN e BACEN criam normas para a realização, por instituições financeiras, de operações de crédito vinculadas a recebíveis de arranjo de pagamento;
  • BACEN edita norma adequando regras relativas à classificação de operações na carteira de negociação e à apuração das informações para avaliação da importância sistemática global de instituições financeiras ao novo regime prudencial; e
  • BACEN edita norma alterando regras relativas à prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.