Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 041

Apresentamos a 41ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 41ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Governo edita Decreto facilitando a participação de capital estrangeiro em fintechs;
  • BACEN edita normas simplificando e consolidando regras relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos à prazo e à vista;
  • CMN edita norma alterando as regras de aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • CMN edita norma aprimorando regulamentação sobre operações de arrendamento mercantil;
  • CMN edita norma autorizando a abertura e encerrameno de contas para pessoas jurídicas por meio eletrônico;
  • CMN edita norma aprimorando as regras relativas à apuração dos limites máximos de exposição por cliente e do limite máximo de exposições concentradas;
  • BACEN edita norma aprimorando regras relativas aos cartões de uso internacional;
  • Colegiado da CVM aprova celebração de termo de compromisso envolvendo ofertas irregulares de condo-hotéis;
  • Colegiado da CVM julga consulta da área técnica sobre aplicabilidade da Instrução CVM 602 em Ofertas de CICs em Partes Ideais;
  • CVM prorroga prazo da audiência pública sobre alterações na Instrução CVM 505 e revogação da Instrução CVM 380;
  • CVM divulga ofício que trata do cadastro simplificado de investidores não residentes; e
  • CVM divulga novas orientações sobre segregação de atividades de administração e gestão.