Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 040

Apresentamos a 40ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 40ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • BACEN edita norma que estabelece as condições e os limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil;
  • CMN altera norma que autoriza a constituição e o funcionamento de FIDCs e de FICFIDCs;
  • CVM divulga edital de audiência pública para alterar a Instrução CVM 505 e revogar a Instrução CVM 380;
  • Colegiado da CVM indefere pedidos de reconsideração de proibições temporárias de realizar e atuar em ofertas de valores mobiliários com esforços restritos;
  • CVM divulga edital de audiência pública com o objetivo de implementar a primeira fase de seu projeto estratégico de redução de custos de observância;
  • Colegiado da CVM aprova celebração de termo de compromisso envolvendo oferta irregular de condo-hotel;
  • Colegiado da CVM absolve agente fiduciário por não ter declarado o vencimento antecipado de debêntures;
  • Colegiado da CVM aprova pedido de dispensa de requisito normativo para substituição de instituição custodiante de cotas de fundo de investimento;
  • Colegiado da CVM aprova pedido de revogação da Deliberação CVM 795;
  • CVM edita nova Instrução que traz alterações pontuais na regulamentação referente aos CRI e aos CRA; e
  • Colegiado da CVM julga processos envolvendo incorporadoras e operadoras de empreendimento hoteleiro no âmbito de ofertas públicas irregulares.