Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 038

Apresentamos a 38ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 38ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • CMN edita norma aprimorando as regras relativas ao crédito imobiliário;
  • CMN edita norma aprimorando as regras relativas à apuração dos limites máximos de exposição por cliente e do limite máximo de exposições concentradas;
  • BACEN edita norma regulamentando a política de segurança cibernética e os requisitos para a contratação de seviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem das intituições de pagamento;
  • BACEN edita norma alterando as regras do processo administrativo sancionador;
  • Colegiado da CVM nega provimento a recurso contra decisão do SRE sobre registro de oferta pública de distribuição de cotas de fundo de investimento imobiliário;
  • Colegiado da CVM julga processos envolvendo condo-hotéis;
  • Colegiado da CVM condena participantes do mercado por práticas não equitativas;
  • Colegiado da CVM julga pedidos de reconsideração relacionados a proibições temporárias de atuação em Ofertas Restritas;
  • CVM e SPREV emitem ofício circular conjunto sobre recebimento de recursos de RPPS por fundos;
  • CVM edita norma que altera as regras aplicáveis a ofertas públicas de valores mobiliários;
  • CVM edita instrução que regulamenta oferta pública de condo-hotéis; e
  • CVM divulga ofício circular para esclarecer a migração do regime de credenciamento de administradores de carteiras.