Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 037

Apresentamos a 37ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 37ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Colegiado da CVM nega provimento a recurso contra decisão da SRE sobre registro de oferta pública de distribuição de cotas de fundo de investimento em participações;
  • Colegiado da CVM concede dispensa de registro de oferta pública de distribuição de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios;
  • Colegiado da CVM julga processos administrativos sancionadores envolvendo FIDCs e FIDCs-NP;
  • Colegiado da CVM julga pedido de dispensa de requisitos normativos para registro de oferta pública de distribuição de CRA;
  • Colegiado da CVM suspende negociação de cotas de fundo de investimento imobiliário;
  • Colegiado da CVM suspende oferta pública com esforços restritos de debêntures e proíbe temporariamente participantes envolvidos de atuação no âmbito de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários;
  • CVM divulga edital de audiência pública para edição de instrução sobre atuação de fundos de investimento que possuem participação relevante de RPPS;
  • Colegiado da CVM aprova celebração de termo de compromisso envolvendo ofertas irregulares de condo-hotéis;
  • CVM edita nova Instrução que traz alterações pontuais na regulamentação referente aos escrituradores e custodiantes de valores mobiliários;
  • CVM edita nova que regulamenta ofertas públicas de distribuição de CRA; e
  • Colegiado da CVM suspende oferta pública de debêntures com esforços restritos.