Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 035

Apresentamos a 35ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 35ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Banco Central do Brasil (“BACEN“) edita norma estabelecendo regras complementares para Letras Imobiliárias Garantidas;
  • BACEN edita norma regulamentando os procedimentos para obtenção de autorização para funcionamento das sociedades de crédito direto e das sociedades de empréstimo entre pessoas;
  • Conselho Monetário Nacional (“CMN“) edita norma alterando as diretrizes de aplicação de recursos por fundos de pensão;
  • CMN edita norma sobre o requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos;
  • Comissão de Valores Mobiliários (“CVM“) aprova proposta de termo de compromisso envolvendo oferta irregular de condo-hotel;
  • CVM edita norma sobre atividade de analista de valores mobiliários;
  • CVM suspende oferta de cotas de fundo de investimento imobiliário;
  • CVM aprova celebração de termo de compromisso no âmbito de oferta pública de debêntures com esforços restritos;
  • CVM aprova pedido de dispensa de requisito normativo no âmbito de oferta pública de distribuição de certificados de recebíveis imobiliários; e
  • Decisão Judicial reforma sentença que proibia divulgação da remuneração de administradores de companhias abertas.