Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 034

Apresentamos a 34ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 34ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Conselho Monetário Nacional (“CMN“) edita norma alterando a contribuição para o Fundo Garantidor de Créditos (“FGC“), e o estatuto e regulamento do FGC;
  • CMN edita norma estabelecendo regras complementares para Letras Imobiliárias Garantidas;
  • CMN edita norma disciplinando a cobrança de encargos em decorrência de atraso no pagamento dos cartões de crédito;
  • CMN edita norma regulamentando a constituição e o funcionamento da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas;
  • CMN edita norma regulamentando a política de segurança cibernética das instituições financeiras;
  • Plataforma da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) fornecerá informações detalhadas sobre a carteira dos fundos de investimento;
  • CVM julga processos envolvendo condo-hotéis, bem como aprova celebração de termo de compromisso;
  • CVM pune diretor e corretora por irregularidades na administração de fundo; e
  • CVM edita norma que promove alterações pontuais na Instrução que trata do exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.