Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 032

Apresentamos a 32ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 32ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Banco Central do Brasil (“BACEN“) submete à consulta pública minuta de circular destinada a disciplinar a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados em entidades registradoras;
  • BACEN submete à consulta pública minuta de resolução para aprimorar as regras relativas à apuração dos limites máximos de exposição por cliente e do limite máximo de exposições concentradas;
  • CMN revoga resolução que dispõe sobre a emissão de valores mobiliários representativos de dívida por sociedades controladas direta ou indiretamente por estados, municípios e pelo Distrito Federal;
  • CMN edita norma dispondo sobre o capital estrangeiro no Brasil e seu registro no BACEN;
  • CMN edita norma dispondo sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de instituições financeiras;
  • CVM suspende oferta de cotas de fundo de investimento imobiliário;
  • CVM edita ofício-circular com orientações acerca dos requerimentos de registro de companhia aberta e de distribuição pública de valores mobiliários; e
  • CVM edita ofício-circular com orientações gerais acerca dos procedimentos a serem observados pelos emissores e intermediários em ofertas públicas de valores mobiliários.