Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 028

Apresentamos a 28ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do setor bancário e do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 28ª edição, abordaremos os seguintes temas:  

  • CVM divulga nota sobre Initial Coin Offerings (ICO);
  • CVM edita deliberação que delega competência à SIN para dispensar requisitos de FIDC-NP;
  • Colegiado da CVM aprova termo de compromisso com incorporadora e operadora hoteleira;
  • CVM edita norma que altera a Instrução CVM 308;
  • Governo Federal edita Medida Provisória que altera tributação de aplicações em fundos de investimento;
  • CVM indefere registro de oferta pública de cotas de FIP;
  • CMN edita norma para excluir determinadas operações dos limites de exposição por cliente;
  • CMN edita norma alterando as regras de aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • CMN edita norma dispondo sobre requisitos mínimos para a utilização da regra prudencial simplificada e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos; e
  • BACEN edita norma ampliando o prazo para a adoção de compensação e liquidação centralizada por instituidores de arranjo, emissores e credenciadores de instrumento de pagamento.

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