Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 022

Apresentamos a 22ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.

Nesta 22ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Normas

  • Barragens: Publicada nova Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais;
  • Barragens: Minas Gerais estabelece procedimentos para cadastro de barragens em curso d’água;
  • Licenciamento Ambiental: Instrução Normativa prevê os procedimentos para a delegação de licenciamento ambiental de competência federal para órgãos ambientais estaduais ou municipais; e
  • Vegetação: Instrução Normativa estabelece critérios e procedimentos para anuência prévia do IBAMA à supressão de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

Notícias

  • Sustentabilidade e Estratégia Empresarial: Área de sustentabilidade ainda tem baixo poder decisório nas companhias;
  • Segurança de Barragens: Grupo de mineradoras criará padrão internacional para barragens de rejeitos;
  • Finanças Sustentáveis: Investidores querem tirar todo o carvão do portfólio do HSBC; e
  • Finanças Sustentáveis: Governo estuda incentivos para atividades agroflorestais em áreas degradadas na Amazônia.

Jurisprudência

  • Divulgada nova edição de Jurisprudência em Teses do STJ, que aborda responsabilidade por dano ambiental.

Projetos de Lei

  • Área de Preservação Permanente(APP): Projeto de Lei pretende transformar recifes de coral da Amazônia em APP; e
  • Licenciamento Ambiental: Projeto de Lei prevê procedimento de licenciamento especial para empreendimentos estratégicos e de interesse nacional.