Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 020

Apresentamos a 20ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.

Nesta 20ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Legislação

  • Código Florestal: Governo Federal prorroga prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental;
  • Cota de Reserva Ambiental: Decreto Federal regulamenta a Cota de Reserva Ambiental (CRA);
  • Geração Distribuída: Estado da Paraíba dispensa licenciamento ambiental para projetos de geração distribuída;
  • Unidades de Conservação: Estado do Rio Grande do Sul regulamenta procedimento de anuência de Unidades de Conservação no licenciamento ambiental; e
  • Reserva Legal: Estado do Paraná estabelece procedimentos a serem adotados quando um imóvel rural é inserido em perímetro urbano ou de expansão urbana.

Projetos de Lei

  • Fiscalização Ambiental: Projeto de lei prevê criação de Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente;
  • Unidades de Conservação: Projeto de lei veda prática de mineração no entorno de Unidades de Conservação; e
  • Comunidades Tradicionais: Projeto de lei prevê consulta a comunidades tradicionais como requisito para concessão de licença ambiental.

Notícias

  • Acidentes Ambientais I: Rompimento de barragem em Brumadinho atinge área administrativa da Vale e comunidades do entorno;
  • Mudanças Climáticas: Governo Federal decide pela permanência do Brasil no Acordo de Paris, mas retira o tema das pastas da estrutura de governo;
  • Investimentos em Florestas: Setor Florestal lista medidas para estimular investimentos no Brasil;
  • Demarcação de Terras Indígenas e Quilombolas: Medida Provisória dá competência ao Ministério da Agricultura para demarcação de terras; e
  • Acidentes Ambientais II: Ministérios Públicos Federal e Estadual ressaltam que embargo à Hydro Alunorte permanece.