Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 012

Apresentamos a 12ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.

Nesta 12ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Normas 

  • Cadastro Ambiental Rural: Mato Grosso edita nova regulamentação para regularização ambiental de imóveis rurais; e
  • Pagamento por Serviços Ambientais: São Paulo institui Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais.

Jurisprudência

  • Súmula STJ: STJ edita Súmula que afasta a aplicação da teoria do fato consumado ao Direito Ambiental; e
  • Poluição Sonora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decide pela inconstitucionalidade de lei municipal sobre poluição sonora.

Notícias

  • Mudanças Climáticas: OIT diz que economia de baixo carbono pode gerar 500 mil empregos no Brasil até 2030;
  • Licenciamento Ambiental: A Revista Nature sobre os projetos de lei de licenciamento ambiental no Brasil;
  • Biomassa: Analistas apontam melhoras nas perspectivas para cogeração de energia de biomassa; e
  • Agrotóxicos: MPF publica nota técnica sobre inconstitucionalidade de projeto de lei de agrotóxicos.