Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 007

Apresentamos a 07ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.

Nesta 07ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Normas 

FEDERAL

  • Recuperação Ambiental: Ministério do Meio Ambiente cria o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG);
  • Multas Ambientais: Decreto Federal institui Programa de Conversão de Multas Ambientais; e
  • Mudanças do Clima: Instituído o Sistema de Registro Nacional de Emissões de gases de efeito estufa (Sirene).

ESTADUAL

  • Licenciamento Ambiental:
    • Novo regulamento de licenciamento ambiental do Estado de São Paulo; e
    • Santa Catarina estabelece correlação entre CNAE e exigência de licenciamento ambiental.

Recuperação Ambiental: São Paulo reorganiza seu Programa Nascentes para recuperação de vegetação em mananciais.

Jurisprudência

  • Responsabilidade Penal Ambiental; e
  • Licença de construção municipal não dispensa autorização ambiental.

Notícias

  • Energia Solar no Minha Casa Minha Vida; e
  • A COP 23 do Clima e a implementação do Acordo de Paris de Mudanças do Clima.

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