Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 006

Apresentamos a 06ª edição do Radar Stocche Forbes – Ambiental, boletim elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.

Nesta 06ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Normas

  • Biodiversidade: Portaria do MMA regulamenta a regularização de atividades à nova Lei da Biodiversidade;
  • Telecomunicações: Estado de Alagoas regulamenta licenciamento ambiental para torres e antenas de telecomunicações;
  • Resíduos sólidos: Regulamentadas as regras para implementação dos sistemas de logística reversa;
  • Imobiliário: Resolução do Estado do Paraná disciplina licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários; e
  • Agropecuária: RS estabelece diretrizes para a pecuária sustentável em áreas protegidas no bioma Pampa.

Notícias

  • Poluição Ambiental: Passados mais de 30 anos após propositura da primeira ação civil pública ambiental, 24 empresas integrantes do Polo Industrial de Cubatão são condenadas por dano ambiental;
  • Código Florestal: Iniciado julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do novo Código Florestal; e
  • Áreas Protegidas: Revogado decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).

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