Radar Ambiental Stocche Forbes – Edição 02

Apresentamos a 2ª edição do Radar Stocche Forbes – Direito Ambiental, boletim bimestral elaborado pela área de Direito Ambiental do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas atuais de meio ambiente e negócios, inclusive as recentes alterações legislativas e regulamentares, jurisprudências e notícias de interesse.

Nesta 2ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Legislação

  • CONAMA dispõe sobre licenciamento ambiental de novos empreendimentos ferroviários de baixo impacto ambiental e regularização daqueles em operação;
  • Política de combate às mudanças climáticas do Distrito Federal obriga eficiência energética em edificações;
  • Nova norma sobre medida compensatória ambiental em empreendimentos minerários em Minas Gerais;
  • Mato Grosso publica instrução normativa para reposição florestal de empreendimentos que afetam flora vulnerável ou sob risco de extinção; e
  • Santa Catarina institui renovação automática da Licença Ambiental de Operação quando o empreendedor possuir certificação ISO 14001.

Jurisprudência

  • TJSP reconhece caso fortuito em queima de palha de cana de açúcar; e
  • TJPR declara prescrição de dano a terceiros em decorrência de dano ambiental.

Notícias

  • IBAMA emite Licença de Operação do Porto de Santos;
  • Índia quer 100% dos carros movidos a eletricidade até 2030; e
  • Município é condenado a retirar construções irregulares em Área de Preservação Permanente (“APP”) de praia em Santa Catarina.

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