Medida Provisória nº 808/2017 perde eficácia e deixa de vigorar a partir de hoje.
Abr
Newsletter: Prorrogados os prazos para o georreferenciamento de imóveis rurais
Foram prorrogados os prazos para a realização do georreferenciamento de imóveis rurais com área de superfície inferior a 250ha. A […]
Abr
Newsletter: CETESB passa a exigir logística reversa para emissão de licença ambiental
CETESB passa a exigir cumprimento da logística reversa de resíduos sólidos para emissão de licença ambiental no estado de SP. […]
Abr
Newsletter: Usucapião extrajudicial Requisitos do Procedimento
Foi publicada no DJE do dia 17/04/2018, decisão proferida no processo de dúvida nº 1008143-25.2018.8.26.0100, que tramitou perante a 1ª […]
Mar
Newsletter: CVM edita ofício-circular anual com orientações para Companhias Abertas, estrangeiras e incentivadas
CVM edita ofício-circular anual com orientações para Companhias Abertas, estrangeiras e incentivadas.
Mar
STF declara parcialmente procedentes ações de inconstitucionalidade do Código Florestal
Nesta quarta-feira, dia 28/02, o STF finalizou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 42 e das Ações Diretas […]
Fev
Newsletter: Fique ligado no julgamento do STF sobre as ações de inconstitucionalidade do Código Florestal
STF voltou a julgar ações sobre a constitucionalidade do Código Florestal Na última quarta-feira, dia 21/02, o STF retomou o […]
Jan
Newsletter: Publicada Portaria nº 1.293/2017
Publicada Portaria nº 1.293/2017 que dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo e sobre a […]
Dez
Newsletter: Novas Regras para a Aquisição e o Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros
Foi publicada em 14/12, no DOU, a IN nº 88/2017 do INCRA que contempla novas regras da referida autarquia para […]
Dez
Newsletter: CCIR 2017 e Término do Prazo para Inscrição no CAR
CCIR 2017 Já está disponível o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017, emitido pelo INCRA. O CCIR […]
Dez
Newsletter: Decisão STJ – Valor de reembolso no caso de omissão estatutária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a respeito de qual critério deve ser utilizado para cálculo do reembolso aos […]