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Mar
Newsletter: Considerada válida a alienação fiduciária de imóveis rurais para fundos estrangeiros

O Tribunal de Justiça de Goiás deu provimento a agravo de instrumento em que os agravantes, fundos credores estrangeiros, pretendiam […]
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Mar
Newsletter: Publicada a Medida Provisória que altera regras relativas ao recolhimento de contribuição sindical

Na última sexta-feira, dia 01/03/2019, foi  publicada a Medida Provisória nº 873/2019 (“MP”), que reafirma o aspecto facultativo do recolhimento […]
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Fev
Newsletter: Confidencialidade em ofertas de ações e afastamento do blackout period pela CVM

CVM edita deliberação que implementa procedimento de confidencialidade em registro de ofertas públicas de distribuição de ações e afasta a […]
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Fev
Newsletter: B3 divulga mapeamento e orientações sobre o processo de adaptação às novas regras do Novo Mercado

B3 divulga mapeamento e orientações sobre o processo de adaptação às novas regras do Novo Mercado Relatório traz análises estatísticas […]
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Jan
Newsletter: CVM divulga orientação para elaboração das demonstrações financeiras

Superintendência de Normas Contábeis (SNC) e Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) expediram, na […]
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