Notícias e Publicações

Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 007

Apresentamos a 7ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 7ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • Encerrado o prazo de adaptação dos prestadores de serviço de depósito centralizado às disposições da Instrução CVM 541;
  • CVM edita ofício-circular com esclarecimentos sobre envio de documentos direcionados à SRE;
  • ANBIMA coloca em audiência pública minuta para atualização do Código de Fundos de Investimento; e
  • Colegiado da CVM delibera pela rejeição de termo de compromisso proposto por administrador e gestor de fundos de investimento.

Radar Direito Administrativo e Setores Regulados Stocche Forbes – Edição 001

Apresentamos a 1ª edição do Radar Stocche Forbes – Direito Administrativo e Setores Regulados, boletim mensal elaborado pelas áreas de Direito Administrativo, Setores Regulados e Infraestrutura do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares pertinentes a temas de direito administrativo e regulatório.

 Nesta 1ª edição, abordaremos os seguintes temas:

 Alterações legislativas e regulamentares

  • Contratações Públicas – Novas regras do RDC, build to suite PPPs de presídios devem impulsionar projetos em 2016;
  • Contratações Públicas – Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é sancionado e traz novas hipóteses de dispensa de licitação e aplicação do RDC;
  • Terceiro Setor – Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entra em vigor;
  • Telecomunicações – ANATEL estabelece opções de projetos estratégicos que poderão ser executados como compromissos adicionais no âmbito de TAC; e
  • Mineração – DNPM estabelece prazo para apresentação de comprovante de entrega do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração.

Processo em andamento perante o STF

  • STF analisa ADI que questiona dispositivos legais que tratam de juros nos casos de desapropriação por utilidade pública.

Newsletter: Decreto flexibiliza regras de Conteúdo Local / Decree eases Local Content rules

Vejam nosso comunicado sobre o Decreto nº. 8.637/2016, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural – Pedefor.

Please find attached our remarks on Decree No. 8.637/2016 regarding the Incentive Program for the Competitiveness of the Supply Chain, the Development and the Improvement of the Suppliers of the Petroleum and Natural Gas Sector, known as the “Pedefor”.

Clique aqui para acessar a Newsletter em Português.

Please click here to access the Newsletter in English.

Radar Societário – Edição 011

Apresentamos a 11ª edição do Radar Stocche Forbes – Societário, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária.

Nesta 11ª edição, abordaremos as decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM):

  • Termo de Compromisso – Responsabilidade de Diretores;
  • Termo de Compromisso – Reembolso e Levantamento de Balanço Especial;
  • Termo de Compromisso – Irregularidades na Divulgação de Fatos Relevantes;
  • Termo de Compromisso – Irregularidades na Divulgação de Aquisição de Participação Relevante;
  • Condições para a prorrogação de prazo de Assembleia Geral;
  • Rejeição de Plano de Recompra de Ações; e
  • Condenação por Insider Trading.

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Newsletter – Decreto nº 61.788/2016: Prorrogação de Parcelamento de ICMS

O Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 61.788/2016, prorrogou até 29 de fevereiro de 2016 o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento de ICMS no Estado de São Paulo (“PEP”), instituído pelo Decreto nº 61.625/2015.

Vale lembrar que o PEP permite que os contribuintes paguem débitos de ICMS relativos a fatos geradores ocorridos até 31.12.2014, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, com os seguintes descontos:

  1. Pagamento em 1 parcela: redução de 75% das multas moratórias e punitivas e 60% dos juros sobre imposto e multas punitivas;
  2. Pagamento em 2 a 24 parcelas: redução de 50% das multas moratórias e punitivas e 40% dos juros sobre imposto e multas punitivas, com acréscimo financeiro mensal de 1%;
  3. Pagamento em 25 a 60 parcelas: redução de 50% das multas moratórias e punitivas e 40% dos juros sobre imposto e multas punitivas, com acréscimo financeiro mensal de 1,40%; e
  4. Pagamento em 61 a 120 parcelas: redução de 50% das multas moratórias e punitivas e 40% dos juros sobre imposto e multas punitivas, com acréscimo financeiro mensal de 1,80%.

As demais regras e condições para adesão ao PEP estabelecidas no Decreto nº 61.625/2015 continuam inalteradas.

O Stocche Forbes Advogados coloca à disposição de seus clientes uma equipe especializada para auxiliar em todos os procedimentos necessários à análise e inclusão de eventuais débitos fiscais no PEP.

Radar Tributário – Edição 013

Apresentamos a 13ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 13ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • CONFAZ publica convênio que altera a base de cálculo do ICMS em operações com software;
  • Nota CONFAZ esclarece que somente as mercadorias elencadas no Convênio n° 92/15 estão sujeitas à substituição tributária e à antecipação do ICMS;
  • São Paulo regulamenta a cobrança do ICMS em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte do imposto; e
  • Rio de Janeiro institui progressividade à cobrança de ITD, altera alíquotas do ICMS e institui Taxa Única de Serviços Tributários.

Decisões em Processo de Consulta

  • RFB se manifesta sobre o tratamento de adiantamento de recursos em promessas de compra e venda no RET; e
  • RFB analisa tratamento fiscal de receitas de venda de imóveis a prazo na hipótese de cessão à securitizadora.

Decisões do Poder Judiciário

  • TRF4 julga incidência de IRPF em incorporação de ações;
  • STF julgará caráter confiscatório de multa por cumprimento extemporâneo de obrigação acessória; e
  • STJ aprova novas súmulas.

Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 006

Apresentamos a 6ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente , bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 6ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • CVM edita Instrução da CVM nº 574, de 17 de dezembro de 2015, que altera dispositivos da regulamentação sobre investidores não residentes;

  • CVM coloca em audiência pública minuta de instrução para substituir a Instrução da CVM nº 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, que regula o exercício da função de agente fiduciário;

  • CVM coloca em audiência pública minutas de instruções para consolidar as normas sobre Fundos de Investimento em Participações e Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes;

  • CVM aumenta o prazo para adaptação às disposições da Instrução da CVM nº 569, de 14 de outubro de 2015;

  • Entra em vigor Instrução da CVM nº 558, de 26 de março de 2015;

  • CVM inicia operação do sistema de recepção de informações de ofertas de distribuição com esforços restritos, ofertas com dispensa de registro por lote único e indivisível e ofertas com dispensa de registro por empresa de pequeno porte e microempresa

  • Colegiado da CVM delibera pela suspensão de negociação de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados; e

  • Colegiado da CVM julga casos de insider trading.

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