Notícias e Publicações

Radar Direito Administrativo e Setores Regulados Stocche Forbes – Edição 004

Apresentamos a 4ª edição do Radar Stocche Forbes – Direito Administrativo e Setores Regulados, boletim mensal elaborado pelas áreas de Direito Administrativo, Setores Regulados e Infraestrutura do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares pertinentes a temas de direito administrativo e regulatório.

Nesta 4ª edição, abordaremos os seguintes temas, entre outros:

  • Telecomunicações – Operadoras de telecomunicações propõem limitações à utilização de internet fixa;
  • Portos – Secretaria Especial de Portos da Presidência da República – SEP define regras de exploração para fins de revitalização de zonas portuárias e delimitação do espaço a ser cedido para instalações portuárias autorizadas;
  • Energia – ANEEL publica resolução relativa ao desenvolvimento de atividades operacionais e de holding por concessionárias de transmissão de energia elétrica;
  • Agronegócio – Secretaria de Defesa Agropecuária publica portarias para criação de um registro de cadastro de agrotóxicos (AGROFIT) e de um registro especial temporário automático de agrotóxicos;
  • Vigilância Sanitária – ANVISA realiza modificações às regras de pós-registro de medicamentos; e
  • Financiamento à Infraestrutura – BNDES aprova novas condições de crédito para exportação e CMN regulamenta normas para liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura.

Radar Societário Stocche Forbes – Edição 014

Apresentamos a 14ª edição do Radar Stocche Forbes – Societário, um informativo mensal elaborado pelo departamento societário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares em matéria societária.

Nesta 14ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  •  Novo Manual do Emissor da BM&FBOVESPA;
  • Agilização da análise para OPA’s de saída de segmentos especiais.

 Comentaremos, também, decisões de grande relevância proferidas recentemente pelo:

 Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  •  Condenação de Diretor em caso de Insider Trading.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

  • Invalidade Assemblear e Retenção de Lucros.

Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários

  • Irregularidade de Atribuição de Custos à Companhia; e
  • Absolvição em Acusação de Abuso de Poder de Controle.

14th Brazil Issuers & Investors Forum – LatinFinance

Acontece hoje o 14th Brazil Issuers & Investors Forum realizado pela LatinFinance. O Stocche Forbes está patrocinando o evento e o advogado Marcos Ribeiro, da área de mercado de capitais e bancário será moderador do painel “Local Capital Market Funding Strategies” que acontecerá às 14:30h. Para ter acesso a agenda completa do evento clique aqui.

O Brazil Issuers & Investors Forum da LatinFinance é amplamente reconhecido como o fórum mais importante de mercado de capitais do Brasil, ele reúne as principais empresas e financiadoras, investidores locais e internacionais, advogados e funcionários públicos para um dia de discussão e debate.

Latin Finance

Radar Tributário Stocche Forbes – Edição 016

Apresentamos a 16ª edição do Radar Stocche Forbes – Tributário, boletim mensal elaborado pelo departamento tributário do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente nas esferas administrativa e judicial, bem como as recentes alterações legislativas em matéria tributária.

Nesta 16ª edição, abordaremos os seguintes temas:

Alterações na Legislação Tributária

  • Instrução Normativa regulamenta o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT;
  • Medida Provisória altera regras sobre extinção de créditos tributários federais mediante dação de bens imóveis em pagamento;
  • Decreto Estadual suspende a exigência de Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual do Rio de Janeiro; e
  • Parecer Normativo do Município de São Paulo trata da incidência de ISS sobre a prestação de serviço de propaganda e publicidade

Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”)

  • CARF volta a abordar conceito de estabelecimento permanente para fins de tratado internacional;
  • CARF julga mais três casos referentes a planos de stock options; 
  • CSRF afasta multa qualificada em autuação por planejamento fiscal abusivo; e
  •  CSRF analisa dedutibilidade de despesa de JCP retroativo

 Decisões em Processo de Consulta da Receita Federal do Brasil (“RFB”)

  • RFB manifesta entendimento de que apenas a capitalização de reservas oriundas de lucros pode aumentar o custo de aquisição de investidor; e
  • RFB analisa a incidência de CIDE sobre remessas ao exterior.

Workshop sobre as implicações do Acordo de Paris na Universidade do Estado do Arizona

Caroline Prolo, da área ambiental do Stocche Forbes, foi uma das convidadas do workshop organizado pelo Sandra Day O´Connor College of Law da Universidade do Estado do Arizona, para discutir a implementação do Acordo de Paris sobre mudanças do clima. O evento ocorreu nos dias 07 a 09 de abril, em Phoenix, Arizona. O Acordo de Paris foi aprovado na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, e prevê esforços globais de redução de emissão de gases de efeito estufa e de adaptação aos efeitos das mudanças do clima, a serem adotados domesticamente e reportados pelos países no âmbito do Acordo de Paris. Embora aprovado em Paris, o acordo ainda precisa ser formalmente assinado em cerimônia a ocorrer no dia 22 de abril de 2016, e, além disso, somente entrará em vigor para os países signatários após ratificação doméstica. No Brasil, os tratados internacionais são ratificados pelo Congresso Nacional.

http://conferences.asucollegeoflaw.com/workshoponparis/speakers/

Sandra Day O´Connor College of Law

ADIT Juris – Seminário de Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico do Brasil

Alexandre Clápis e Fernanda Rosa, da área imobiliária do Stocche Forbes, farão parte do quadro de palestrantes da 5ª Edição do ADIT Juris – Seminário de Soluções Jurídicas para os setores Imobiliário e Turístico do Brasil. Alexandre será painelista sobre o tema: “Questões relevantes das diferentes estruturas de garantia: alienação fiduciária x hipoteca.” e Fernanda será moderadora do painel sobre o tema: “Loteamento x Condomínio de Lotes (incorporação): vantagens e atualizações.” O evento acontecerá nos dias 7 e 8 de abril em Fortaleza, no Hotel Gran Mareiro.

Para mais informações e inscrição clique aqui.

Clapis e Fernanda

Radar Bancário e Mercado de Capitais Stocche Forbes – Edição 009

Apresentamos a 9ª edição do Radar Stocche Forbes – Bancário e Mercado de Capitais, um informativo mensal elaborado pelo departamento de Bancário e Mercado de Capitais do Stocche Forbes Advogados, que tem por objetivo informar nossos clientes e demais interessados sobre os principais temas que estão sendo discutidos atualmente, bem como as recentes alterações legislativas e regulamentares no âmbito do mercado de capitais brasileiro.

Nesta 9ª edição, abordaremos os seguintes temas:

  • ANBIMA disponibiliza nova versão do seu Código de Regulação e Melhores Práticas – Fundos de Investimento;
  • ANBIMA coloca em audiência pública nova versão do Código de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários;
  • CVM edita deliberação para conceder dispensas à observância de limites previstos na Instrução CVM 361;
  • BM&FBovespa inicia etapa de consulta pública para atualização dos regulamentos dos seus segmentos especiais.

IBRAC – “Overview of Competition Law in Latin America”

Newsletter: Vence em Maio o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural / Deadline for enrollment in the Rural Environmental Registry expires on May

Vejam nosso briefing sobre o Cadastro Ambiental Rural instituído pelo Código Florestal Brasileiro, de autoria de nossa equipe de Direito Ambiental.

Please find attached a briefing prepared by our environmental team on the Rural Environmental Registry established by the Brazilian Forest Code.

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