Área(s) de Atuação: Imobiliário

CEF fomenta o segmento da habitação e prevê cenário favorável para investimentos imobiliários

O vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal – CEF, Nelson de Souza, em entrevista ao GRI, noticiou que o orçamento da CEF para o setor de habitação para o ano de 2017 parte de R$84 bilhões, com tendência a atingir R$100 bilhões.

Segundo Nelson, o governo Temer sinalizou que o setor de habitação é prioritário, e que, com a queda da Selic, acredita que a Letra Imobiliária Garantida (LIG) deverá ser um título bastante importante para investidores e servirá como nova fonte de recursos alternativa à poupança.

A LIG foi criada pela Medida Provisória 656, de 2014 e, posteriormente, pela Lei Federal nº 13.097/2015. Constitui um título nominativo garantido duplamente, ou seja, por uma carteira de ativos quitados e pela instituição financeira emissora. A LIG conta com isenção de imposto de renda para os rendimentos e ganhos de capital para as pessoas físicas residentes no País e também para os estrangeiros, com algumas restrições e especificidades. Entretanto, até o momento, ainda não foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, como determina a lei. Processo de consulta pública foi iniciado pelo Banco Central e o prazo para manifestação encerrou-se no último dia 30 de abril.

Ainda em sua entrevista, e apesar de reconhecer as consequências negativas dos distratos dos contratos de venda e compra de imóveis – que precisam ser melhor regulados pelo governo -, Nelson de Souza acenou de forma positiva para a retomada do mercado imobiliário, com destaque para um novo projeto da CEF, em desenvolvimento, destinado a promover não só a aquisição de lotes por pessoas físicas a baixo custo como, também, a financiar o loteador no desenvolvimento imobiliário e promoção da necessária infraestrutura de obras para o loteamento.

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